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Juíza do Amazonas manda para Justiça Federal Caso Dom Philips e Bruno Pereira
A juíza Jacinta Silva dos Santos, da Comarca de Atalaia do Norte (AM) remeteu para a Justiça Federal o processo sobre os homicídios do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Philips, na região do Vale do Javari, no dia 5 de junho. A decisão atendeu um pedido do Ministério Público do Estado (MPAM), que pediu declínio de competência para o âmbito federal.
TJSP mantém júri que condenou motorista por homicídio de 6 pessoas em “racha”
Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu pela manutenção de júri realizado em Mogi das Cruzes que condenou motorista pelo homicídio de seis pessoas e tentativa de homicídio contra outras oito. A pena foi fixada em 37 anos e quatro meses de reclusão, no regime fechado, e, por omissão de socorro, três anos e quatro meses de detenção, no regime semiaberto. O homem também teve a habilitação para dirigir suspensa pelo mesmo prazo da condenação.
Airbnb é condenada por hospedar turista na França em alojamento para pessoas carentes
A Justiça condenou a Airbnb Pagamentos do Brasil LTDA, plataforma online de reserva e locação de acomodações a indenizar e reembolsar um usuário por uma hospedagem frustrada na França. Ao chegar ao local reservado, o viajante constatou que o endereço se tratava de um alojamento social, utilizado para pessoas carentes, e que não era permitida a sublocação a turistas. A sentença é da juíza Janine Stiehler Martins, em ação que tramitou no Juizado Especial Cível do Norte da Ilha.
Mulher que sofreu queda em agência bancária da Caixa deve ser indenizada em R$ 12 mil
Por unanimidade a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) indenize uma mulher em R$ 12 mil por danos morais em virtude de lesão corporal ocasionada por queda sofrida em agência localizada em São Bernardo do Campo/SP.
Justiça mantém preso homem que correu atrás de novo namorado da ex com barra de ferro
A desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro negou pedido liminar em habeas corpus e manteve a prisão cautelar de um agricultor do sul do estado de Santa Catarina, que correu atrás de novo namorado da ex com barra de ferro, pelo descumprimento de medidas protetivas contra ele aplicadas por representar ameaça para sua ex-companheira.