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Julian Assange: Juíza se recusa a libertar o fundador do Wikileaks da prisão por surto de coronavírus
Uma juíza se recusou a libertar Julian Assange da prisão por causa do surto do novo coronavírus (Covid-19). Os advogados do fundador do Wikileaks pediram que ele fosse libertado sob fiança porque ele era "vulnerável" ao vírus dentro da prisão HMP Belmarsh.
Rescisória não pode alegar prescrição que não foi discutida na ação original
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prescrição é matéria limitada ao direito material das partes, restrita à esfera de sua disponibilidade, não sendo cabível o ajuizamento de ação rescisória fundada em violação literal de lei, sem que a questão afeta à prescrição tenha sido objeto de deliberação na ação originária.
Natureza jurídica do procedimento de dúvida registral
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça o procedimento de dúvida registral detém natureza administrativa, de modo que é inviável a impugnação por...
Ministro substitui prisão por outras medidas cautelares com base na Recomendação 62 do CNJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro, com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu liminar em Habeas Corpus (HC) para determinar a adoção de medidas cautelares diversas da prisão no caso de um réu acusado de tráfico de drogas.
Suprema Corte dos EUA decide que estados são imunes à lei de direitos autorais
Um governo estadual que viola os direitos autorais de alguém não precisa se preocupar em ser processado, decidiu a Suprema Corte na segunda-feira (23/03/2020). A Suprema Corte sustentou que o federalismo supera a lei de direitos autorais, efetivamente dando aos estados um passe livre.