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Disputa em caso de fertilização in vitro é julgada pelo TJMG
O TJMG manteve a decisão de primeiro grau que condenou de um homem que rompeu o relacionamento com sua parceira e a impediu de usar seu material genético no processo de fertilização in vitro, ou inseminação artificial...
Empresa de ônibus pagará indenização de R$ 300 mil a passageira
Uma passageira que sofreu grave acidente de ônibus na rodovia MG 10, região central do estado de Minas Gerais, e teve o seu braço esquerdo amputado será indenizada em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a título de danos morais e estéticos.
Faculdade Pitágoras indenizará 2 estudantes
A Justiça mineira determinou que a Faculdade Pitágoras compense dois estudantes por falha no cadastro e por cobranças indevidas, indenizando cada um a título de danos morais em mais de R$ 10.000,00 (dez mil reais)...
Lojas Americanas indenizará consumidor
As Lojas Americanas deverão indenizar em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) um cliente de Vespasiano, Região Metropolitana de Belo Horizonte, por não entregar dois berços adquiridos em seu sítio virtual...
Justiça mineira já tem mais de 3 milhões de processos distribuídos no PJe
O Judiciário de Minas Gerais começou este ano de 2020 com um marco: mais de 3 milhões de feitos distribuídos no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe)...