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Registro de Marca no Brasil: Veja os Custos
Descubra quanto custa registrar uma marca no Brasil e os passos essenciais para proteger seu negócio no mercado nacional.
Modelo – Ação de Indenização por Extravio de Bagagem em Voo Internacional
EXORDIAL DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR EXTRAVIO DE BAGAGEM...
O que é concorrência e quais são os principais tipos
Descubra o que é concorrência e explore os tipos principais no mercado. Entenda as dinâmicas competitivas essenciais para negócios.
5 dicas de registro de marca que você precisa saber
Descubra as 5 dicas de registro de marca que você precisa saber para proteger seu negócio e fortalecer sua identidade no mercado brasileiro.
Sem provar caso de emergência, paciente não fura fila do SUS e não será indenizado
Por unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Público do TJSC, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou pedido de indenização por danos morais formulado por um cidadão que reclamava de prejuízos com a espera de quase 2 (dois) anos para conseguir uma consulta médica pelo Sistema Único de Saúde (SUS)...
Atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta nas ações de despejo, renovatória e revisional
O Superior Tribunal de Justiça concluiu que em casos excepcionais, o relator pode atribuir efeito suspensivo à apelação interposta nas ações de despejo, renovatória...
Presidente do TJSP cassa liminar que suspendia licitação de presídios
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, permitiu a contuinidade de licitação de concessão de quatro unidades prisionais à iniciativa privada. A decisão foi proferida anteontem (30) em pedido de suspensão de liminar proposto pelo estado de São Paulo.
Equiparação da fiança bancária ao depósito integral do débito exequendo para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça que a fiança bancária não é equiparável ao depósito integral do débito exequendo para fins de suspensão...
Ministro suspende criação de juiz das garantias por tempo indeterminado
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu por tempo indeterminado a eficácia das regras do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que...
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