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Competência para o julgamento dos pedidos de busca e apreensão ou de guarda de menores fundamentados na Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis...
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça compete à Justiça Federal o julgamento dos pedidos de busca e apreensão ou de guarda de...
Alterações de guarda e residência durante as demandas que versam sobre custódia de crianças e adolescentes
adolescentes devem ser evitadas sucessivas e abruptas alterações de guarda e residência, ressalvados os casos de evidente risco. Jurisprudência em Teses – Edição nº...
Acolhimento institucional ou familiar temporário nos casos de adoção irregular
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça o acolhimento institucional ou familiar temporário não representa o melhor interesse da criança mesmo nos casos...
Discussão em habeas corpos de questões relativas à guarda e adoção de crianças e adolescentes
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a jurisprudência tem excepcionado o entendimento de que o habeas corpus não seria adequado para discutir questões...
Ifood e restaurante indenizarão condomínio por furto de entregador
A 42ª Vara Cível da Comarca de São Paulo (Foro Central Cível) condenou a empresa de delivery iFood e o restaurante Yakisoba Factory a indenizarem o Condomínio Edifício Palladio por furto ocorrido dentro de suas dependências...