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TJSP condena Record por usar tom jocoso em reportagem sobre feminicídio
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a Rede Record de Televisão a indenizar, por danos morais, a filha de uma mulher que foi assassinada pelo marido em junho de 2015. Ao determinar o valor da indenização, R$ 20 mil, foi considerado que preocupada em "angariar audiência", a emissora, usou, no programa "Cidade Alerta", um tom "jocoso" e "apelativo" ao tratar do crime.
TJSP decide que governo de SP deve indenizar paciente erroneamente diagnosticada com DST
Por unanimidade, foi mantida pela a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenação ao Governo do Estado de São Paulo de indenizar, por danos morais, paciente diagnosticada erroneamente com sífilis. O valor da reparação foi fixado em R$ 15 mil.
TJSP entende que dívida de internação por Covid-19 não cabe a Fazenda Pública
Foi mantida pela 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decisão que negou pedido para que a Fazenda Pública estadual assumisse dívida de internação de paciente com Covid-19 em hospital particular por falta de leitos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Também foi mantida a improcedência do pedido de declaração de inexigibilidade de débito decorrente do contrato firmado pela autora com o hospital réu. A decisão foi unânime.
TJSP determina alteração de registro civil para inclusão de informação de “gênero não especificado”
Foi determinada pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a expedição de mandado de averbação ao oficial de registro civil de pessoas naturais para retificar o nome de apelante, incluindo a informação de “gênero não especificado/agênero”.
TJSP mantém condenação a supermercado da rede GPA de indenizar cliente por preconceito racial
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença da juíza Thania Pereira Teixeira de Carvalho Cardin, da 28ª Vara Cível Central da Capital, que condenou por preconceito racial contra cliente, um supermercado da Companhia Brasileira de Distribuição - GPA. A indenização por dano moral foi fixada em R$ 47.700.