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TRF2 nega agravo à Petrobras na ação movida pelo CFOAB em relação a escritórios de advocacia estrangeiros
No último dia 8 de junho, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou o agravo de instrumento da Petrobras (5014144-61.2021.4.02.0000) em ação movida pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), em relação à contratação de escritórios de advocacia estrangeiros pela companhia. A Justiça Federal do Rio de Janeiro já havia decidido anteriormente em favor do CFOAB.
TRF2 nega habeas corpus, e ‘Faraó dos bitcoins’ segue preso
Nesta terça-feira (26), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu manter a prisão preventiva do acusado de chefiar esquema ilegal de investimentos em criptomoeadas, Glaidson Acácio dos Santos, também chamado de "faraó dos bitcoins". A decisão foi da 2ª Turma do TRF2, que além de negar a soltura do dono da GAS Consultoria e Tecnologia, negou também dos também envolvidos, Felipe Silva Novais e de Michael de Souza Magno.
TRF2 determina que Forças Armadas reconheçam nome social de militares transgêneros
Por unanimidade, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou as Forças Armadas a reconhecerem o nome social dos militares transgêneros e a não reformá-los sob alegação da doença ‘transexualismo’. A Justiça Federal, porém, entendeu não haver provas nos autos de discriminação contra servidores civis.
TRF2 lança ferramenta digital que mapeia perfil social de pessoas que pedem benefícios do INSS na Justiça
Lançada pelo portal do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) a MonitoraPrev é uma nova ferramenta que, permite ao portal além de disponibilizar dados estatísticos, sobre as ações ajuizadas contra o INSS, em tempo real, conhecer também a realidade social das pessoas que buscam a Justiça Federal para reclamar direitos previdenciários. A funcionalidade é fruto do empenho de um grupo de trabalho instituído e conduzido pelo Centro Local de Inteligência e Prevenção de Demandas Repetitivas da Justiça Federal do Rio de Janeiro (CLIPDR/RJ).
TRF2 homologa acordo entre MPF, Ibama e indústria pesqueira acusada de pôr em risco botos-cinzas da Baía de Sepetiba
O Centro de Conciliação para Causas Complexas Ambientais do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (CCFCA/TRF2) homologou nessa segunda-feira (28) o seu primeiro acordo. Foi em uma ação em que o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acusavam uma indústria pesqueira do Rio Grande do Sul de prática que ameaçava a população de botos-cinzas da Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro.