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TRT15 entende que não há ordem de preferência de pagadores em execução de dívida trabalhista
A 3ª Câmara do TRT15 (Campinas-SP) negou pedido da Petrobras, condenada subsidiária em uma ação, para aguardar o devedor principal quitar sua parte, dizendo que não há ordem de preferência de pagadores em execução de dívida trabalhista.
TRT4 entende que dispensa de vale-transporte deve ser comprovada pela empresa
A 7ª Turma do TRT4 (RS) entendeu que, como a obrigação de fornecer vale-transporte é do empregador, é também ele o responsável por comprovar situação excepcional que o desobrigue de seu pagamento.
TRT-15 determina que município pague “salário-esposa” a servidora
A 10ª Câmara do TRT-15 condenou o município de São Carlos a pagar a uma servidora a parcela "salário-esposa", benefício criado pela Lei Municipal 7.508/1975 pago, até então, aos funcionários públicos casados do sexo masculino. O benefício equivale a 5% do salário mínimo.
TRT2 abrirá investigação sobre juiz acusado de fraude em venda de créditos trabalhistas
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a participação do juiz Lúcio Pereira de Souza, da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo, na venda fraudulenta de créditos trabalhistas.
André Saraiva intensifica campanha à lista sêxtupla do TRT/RN
O advogado André Saraiva está percorrendo todas as regiões do Rio Grande do Norte apresentando sua candidatura para o Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região. Com mais de 32 anos de atuação na advocacia André Saraiva vem recebendo adesão dos advogados das regiões Oeste, Seridó, Alto Oeste e Salineira. A eleição será no dia 12 de julho.