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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção
O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.
Empresa é condenada por danos morais por duvidar de gravidez de funcionária
Empresa é condenada por danos morais por duvidar de gravidez de funcionária
São devidos honorários sucumbenciais a advogado empregado por grupo empresarial
A 1ª turma do TRT-4 entendeu serem devidos honorários sucumbeciais a advogado empregado por grupo empresarial. O profissional ajuizou ação contra as empresas por ter trabalhado no grupo por 11 anos sem receber tais honorários. Por isso, requereu indenização correspondente aos honorários sucumbenciais das ações judiciais.
Impossibilidade de controle de jornada retira direito a horas extras
A juíza da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo negou o pedido de um ex-presidente de uma empresa de receber horas extras, porque não havia nenhum superior hierárquico que controlasse sua jornada. Para ela, ainda que o contrato de trabalho preveja tal controle, não há direito a horas extras a quem controla a própria atividade.
Projeto de lei que institui prazos em dias úteis nos juizados avança na Câmara
O Projeto de Lei nº 10.020/2018, de autoria do senador Elber Batalha (PSB-SE), que institui prazos em dias úteis nos Juizados Especiais, encontra-se na Mesa Diretora da Câmara após fim do prazo de recursos. A matéria receberá redação final e segue para a sanção presidencial.
Recurso pode ser julgado mesmo após desistência do autor
A 3ª Turma do STJ entendeu que um processo que tem interesse social coletivo pode ser julgado mesmo com a desistência da parte autora. Foi o que ocorreu com um recurso que solicitava o fornecimento de remédio por plano de saúde, em que o recorrente declarou sua desistência. Na decisão, a relatora ministra Nancy Andrighi disse que “o papel do tribunal é fixar teses de interpretação da lei federal infraconstitucional, e não julgar casos”.
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A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
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Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!
Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.