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Audiência pública em janeiro vai subsidiar padrão mínimo para portais do Judiciário
O Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário promove no dia 25 de janeiro de 2022 uma audiência pública para debater diretrizes para facilitação de acesso aos portais dos tribunais. O grupo formado por representantes de tribunais dos cinco ramos da Justiça desenvolve projeto de padronização mínima para a apresentação de informações institucionais na internet. A partir das sugestões colhidas na consulta, será preparada a minuta com recomendações a ser apreciada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
TRF1 determina isenção do imposto de renda a aposentado com doença grave
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a isenção do imposto de renda sobre os proventos recebidos por um aposentado acometido por neoplasia maligna. A decisão manteve decisão da 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).
Exonerada por vazamento de informações do TJDFT, advogada teve carteira da OAB validada
A servidora concursada, que ocupava o cargo de analista judiciária e foi exonerada após ser acusada de vazar informações de processos sigilosos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Edlaine Cristina da Silva, recebeu, por pouco tempo, o direito de voltar a advogar com a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF).
Após anúncio de vacinação infantil, STF encerra ação contra governo
Após anúncio do governo federal sobre vacinação infantil, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento dos pedidos de tutela de urgência em que o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Cidadania buscavam a interferência do Supremo para que o governo federal iniciasse a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19.
MP sobre Sistema Eletrônico de Registros Públicos promete impacto na legislação
Publicada no Diário Oficial da União no último dia 28, a Medida Provisória (MP) nº 1.085, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), promove grande impacto e altera leis importantes, como itens do Código Civil.