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TJ-SP determina nova eleição para síndico em prédio de Henrique Fogaça
O condomínio Baronesa de Arary, situado em São Paulo (SP), passará por nova eleição para síndico. Assim determinou o TJ-SP ao anular a assembleia que elegeu Henrique Fogaça, chef e jurado do "MasterChef", como novo síndico. A reunião de eleição foi marcado por tumulto, já que a atual administração impediu o acesso ao local da assembleia. A eleição deve ser realizada em até 30 dias, sob pena de multa.
Demissão é revertida em dispensa sem justa causa
O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Brasília reverteu o desligamento de um consultor de vendas de uma empresa de telecomunicações que passava por crise financeira em dispensa sem justa causa.
Custas judiciais sem pagamento irão a protesto
O presidente do TJ-PB, Márcio Murilo da Cunha Ramos, teve uma reunião executiva “para operacionalizar o sistema de controle de protesto. A ideia é de que o Tribunal de Justiça tenha instrumentos legais para que possa receber o que lhe é devido”
AGU pede bloqueio de US$ 124 mi de empresa americana na “lava jato”
O Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União encaminharam um pedido de cooperação jurídica internacional ao governo dos Estados Unidos para bloquear US$ 124 milhões da Vantage Drilling, empresa norte-americana de perfuração envolvida nos escândalos investigados na “Lava Jato”. A empresa é acusada de pagar US$ 31 milhões em propina a ex-dirigentes da Petrobras em contrato de afretamento.
Netshoes pagará R$ 500 mil por vazamento de dados de clientes
A Netshoes firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para se livrar de um processo milionário após vazamento de sua base de dados interna que afetou quase 2 milhões de clientes. Ela pagará R$ 500 mil a título de indenização por danos morais coletivo (será revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos).