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Artigos exclusivos

Concubina de servidor falecido não pode ser beneficiário de pensão por morte

Notícias Juristas Juristas -
A 2ª Turma do TRF1, à unanimidade, rejeitou o pedido da parte autora para que lhe fosse concedida pensão vitalícia à companheira de falecido servidor público militar. Na decisão, o relator, desembargador federal João Luiz de Sousa, destacou que há precedentes do STF e do STJ no sentido da impossibilidade da concubina...

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Advogado é visto em adega ao lado de homem pouco antes de ser encontrado morto em São Paulo

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Novas imagens de segurança mostram o advogado Pedro Ely Cordeiro dos Santos realizando uma compra em uma adega ao lado de um homem ainda não identificado pouco antes de ser encontrado morto em São Paulo. A Polícia Civil investiga as circunstâncias da morte, aguarda os laudos periciais e tenta identificar o acompanhante, além de apurar possíveis movimentações financeiras envolvendo a vítima

TSE reforça parceria com plataformas digitais para prevenir desinformação e uso indevido de IA nas eleições de 2026

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O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, anunciou o fortalecimento da atuação preventiva da Justiça Eleitoral para as eleições de 2026, com foco no combate à desinformação, às redes de comportamento inautêntico e ao uso indevido da inteligência artificial. O Tribunal firmou acordos de cooperação com plataformas digitais e empresas de tecnologia para desenvolver protocolos de resposta rápida, preservando a liberdade de expressão e a integridade do processo democrático.

Morador responde por furto praticado por convidado dentro de condomínio, decide TJDFT

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A 1ª Turma Cível do TJDFT confirmou a condenação de um morador que autorizou a entrada de um visitante responsável pelo furto de uma bicicleta dentro de condomínio. Para o colegiado, quem permite o ingresso de terceiros assume o dever de vigilância sobre seus atos, respondendo solidariamente pelos danos causados. A indenização fixada foi de R$ 1.900,00 por danos materiais e R$ 1.000,00 por danos morais.

Renegociação da Dívida Rural

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Carlos Henrique AbrãoO governo federal lançou mão da Medida...

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Thiago Brennand é condenado a mais de 31 anos de prisão por estupro e lesão corporal contra produtora de cinema

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A Justiça de São Paulo condenou, em primeira instância, o empresário Thiago Brennand a mais de 31 anos de prisão em regime fechado por crimes como estupro, lesão corporal e ameaça praticados contra uma produtora de cinema. Além da pena de prisão, ele deverá indenizar a vítima em R$ 100 mil. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.

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