segunda-feira, abril 6, 2020
Início Tags 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Tag: 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Lei pernambucana que proíbe oferta de serviços adicionais por empresas de telefonia é questionada no STF

Lei pernambucana que proíbe oferta de serviços adicionais por empresas de telefonia é questionada...

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram, no STF, a ADI 6191, contra a Lei 16.600/2019 do Estado de Pernambuco, que trata sobre a proteção do consumidor acerca de práticas abusivas por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações.
Exclusão injustificada de alguns empregados do recebimento de PLR configura discriminação

Exclusão injustificada de alguns empregados do recebimento de PLR configura discriminação

A participação nos lucros e resultados (PLR) é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais assegurado na nossa Constituição (artigo 7º, XI, da CF/88). E, de acordo com a lei, ela constitui instrumento de integração entre o capital e o trabalho e de incentivo à produtividade. Foi o que destacou a juíza Flávia Cristina Rossi Dutra, ao julgar, na 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o caso de um empregado que afirmou ter sofrido discriminação por parte de sua empregadora, uma loja de produtos esportivos, em relação ao pagamento da PLR.
9.869 Seguidores
Seguir
Pular para a barra de ferramentas