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Artigos exclusivos
TRF4 mantém condenação e advogado deve pagar R$ 100 mil por publicidade irregular
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter a condenação por danos morais coletivos ao advogado Larri dos Santos Feula por por publicidade irregular, ao oferecer por meio de empresa não inscrita na OAB serviços jurídicos privativos da advocacia.
Modelo - Intimação de Testemunha - Audiência por Videoconferência - Carta Enviada pelo Advogado
Nos termos do art. 445, §1º do Código de Processo Civil (CPC) é a presente para INTIMAR Vossa Senhoria para comparecer, na qualidade de testemunha, à audiência que será realizada dia (data), às (horas), na … Vara … do Fórum de (Cidade-UF), via Videoconferência, link a ser enviado por este advogado, ou compareça a audiência presencialmente no Fórum de (nome da cidade/comarca) localizado na (endereço do fórum).
Modelo - Pedido de Decretação de Segredo de Justiça
1.Através da petição de ID n. XXXXXX, a Exequente acostou aos autos diversos documentos fiscais, financeiros e pessoais não só dos Executados, como também de terceiros, todos eles de caráter sigiloso.
2.Desta forma, tendo em vista a sensibilidade dos documentos juntados que podem afetar, inclusive, direito de terceiros, nos termos do disposto no artigo 189 do Código de Processo Civil (CPC), bem como atendendo a pedido da própria Exequente, requerem os Executados a Vossa Excelência seja atribuído segredo de justiça à presente lide.
Modelo de Peça - Revogação de Procuração - Pedido de Descadastramento de Advogado
Os advogados signatários tiveram seus mandatos/procurações ad judicia revogados por XXXXX e XXXXX, conforme “Termos de Revogação de Mandato” em anexo [documento n. XXXX].
Modelo - Notificação Extrajudicial para Desocupação de Imóvel
01. Desde o dia ...../...../....., Vossa Senhoria vem ocupando o imóvel supracitado sem que o REQUERENTE, real proprietário do mesmo, tivesse conhecimento.
02. Desta forma, diante da posse precária e ilegítima em que encontra-se Vossa Senhoria, em função da ocupação clandestina do imóvel com relação ao legítimo e real proprietário, ora NOTIFICANTE, é a presente para NOTIFICÁ-LO a proceder a desocupação do mesmo até o próximo dia .... de ........... .