Modelo – Pedido de Decretação de Segredo de Justiça

Data:

Vade Mecum Jurídico
Créditos: geckophotos / iStock

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXX/UF

 

 

Processo: XXXXXXXXX

(REQUERENTES), já qualificados nos autos da EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA NACIONAL, por seu advogado in fine assinado, vêm expor e requerer a Vossa Excelência o que se segue.

1.Através da petição de ID n. XXXXXX, a Exequente acostou aos autos diversos documentos fiscais, financeiros e pessoais não só dos Executados, como também de terceiros, todos eles de caráter sigiloso.

2.Desta forma, tendo em vista a sensibilidade dos documentos juntados que podem afetar, inclusive, direito de terceiros, nos termos do disposto no artigo 189 do Código de Processo Civil (CPC), bem como atendendo a pedido da própria Exequente, requerem os Executados a Vossa Excelência seja atribuído segredo de justiça à presente lide.

Nestes Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local e Data)

NOME DO ADVOGADO (Assinatura e OAB do Advogado)

Vara de Execuções Penais
Créditos: Michał Chodyra / iStock
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