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Modelo – Ação de Execução de Título Extrajudicial – Inadimplemento de Cheque

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Modelo – Retificação de Assento de Casamento

ILMO SR. DR. OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE *****************/UF     REQUERENTE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (regime de casamento) portador da Carteira de...

Modelo – Execução de Título Judicial – Sentença Homologatória – Obrigação de Fazer

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE .     PARTE EXEQUENTE: <DIGITE SEU NOME COMPLETO>, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira...

Modelo – Negativação Indevida – Fraude Contratual – Baixa da Restrição – Indenização – SERASA, SPC, SCPC e BOA VISTA

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Modelo – Proposta de Honorários – Prestação de Serviços Advocatícios Extrajudiciais

PROPOSTA DE HONORÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EXTRAJUDICIAIS Ao Sr. XXXXXX Data: XX / XX / 20XX Prezado, Apresento-lhe a presente proposta de honorários para a prestação...

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Principais Crimes Informáticos

Descubra quais são os Principais Crimes Informáticos no Brasil e saiba como proteger-se das ameaças digitais mais comuns na internet.

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Descubra quais são os principais crimes informáticos no Brasil e como proteger suas informações pessoais e profissionais online.

Motociclista é condenado a pagar salário mínimo por pilotar em alta velocidade próximo a escolas

A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a sentença que condenou um motociclista ao pagamento de um salário mínimo por trafegar em alta velocidade nas proximidades de escolas, colocando em risco a segurança pública. A decisão foi baseada no artigo 311 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a condução de veículo em velocidade incompatível com a segurança em locais com grande concentração de pessoas, como áreas escolares.

Esposa é condenada a indenizar suposta amante de marido por agressão pública

Em recente decisão proferida pelo Juizado Especial Cível da comarca de Lages, uma esposa foi condenada a indenizar em R$ 2 mil a suposta amante de seu marido, após agressão verbal e física em local público. A sentença, fundamentada no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, visou eliminar estereótipos e garantir um julgamento justo, sem preconceitos ou discriminações de gênero.

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