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Artigos exclusivos
Modelo de Petição – Ação de Cobrança de Saldo do PASEP
A parte Autora ingressou no serviço público e sua inserção ocorreu em _____, possuindo matrícula financeira NIP_____, figurando atualmente nos quadros de militares reformados (reserva).
Banco do Brasil deve indenizar funcionária rebaixada de função após tratamento contra câncer
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2 - SP) manteve decisão de 1º grau que condenou o Banco do Brasil a indenizar em R$ 10 mil, uma funcionária rebaixada de função após alta médica de tratamento contra câncer de mama. Antes do afastamento, a mulher exercia a função gratificada de assistente e, quando retornou, passou a desenvolver as atividades de escriturária em agência diferente da que trabalhava.
Engenheiro do Banco do Brasil não obtém enquadramento como bancário
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em decisão foi unânime, julgou improcedente o pedido de um engenheiro em ação ajuizada contra o Banco do Brasil, em Fortaleza (CE), em que pedia que fosse enquadrado na categoria profissional de bancário para cálculo de pagamento de horas extras. Segundo o colegiado, engenheiros têm categoria profissional diferenciada, sem direito a jornada especial e demais benefícios específicos da categoria bancária.
Ministra autoriza que MPF colha depoimentos de ex-presidentes da Petrobras e do BB sobre conversas envolvendo Bolsonaro
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no exercício da Presidência, autorizou que o Ministério Público Federal (MPF) colha os depoimentos do ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco e do ex-presidente do Banco do Brasil Rubem Novaes, no âmbito da Petição (PET 10436).
PicPay e Banco do Brasil devem indenizar consumidora que teve contas invadidas por terceiros
O juiz Renato Magalhães Marques, do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou as instituições bancárias, PicPay Serviços e Banco do Brasil a indenizar uma consumidora após permitir que terceiros tivessem acesso à conta e realizassem operações financeiras. O magistrado entendeu que houve ausência de segurança no serviço prestado pelas instituições financeiras.
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