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Artigos exclusivos

Indústria 4.0 e papel do Marco Legal das Startups

A quarta revolução industrial, também conhecida como Indústria 4.0, é um conceito desenvolvido por um alemão chamado Klaus Schwab. Segundo Klaus, essa revolução transformará, fundamentalmente, a forma como vivemos, trabalhamos e nos relacionamos. Ou seja, estamos à beira de uma mudança de paradigma.

O que é LGPD e tudo o que você deve saber sobre esta Lei

Todo mundo já ouviu falar, mas pouca gente sabe, de fato, o que é LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados, que, apesar de acrescentar uma camada extra de burocracia aos processos digitais, retribuiu oferecendo ao usuário muito mais proteção e segurança. 

O Princípio da Isonomia e a Arrecadação de Impostos

O Estado financia as atividades que são do interesse da sociedade, e isto tem um custo elevadíssimo. Para que ele possa continuar cumprindo com as suas funções Constitucionais, este faz a sua arrecadação de fundos por meio da tributação.

A hora e a vez da liberdade de expressão

Você sabe o que é a Cibercensura? Comemorada no dia 12 de março e criada por Robert Ménard, Rony Brauman e Jean-Claude Guillebaud, da ONG Repórteres sem Fronteira, que é a maior organização internacional de defesa da liberdade de imprensa - o direito humano fundamental de informar e ser informado.

Felsberg Advogados reforça área de Infraestrutura

Com o intuito de ampliar áreas estratégicas, o Felsberg Advogados anuncia a chegada de Ligia Schlittler, que reforçará o time de Infraestrutura do escritório, com foco em energia elétrica. Com mais de 15 anos de atuação no setor elétrico, a nova sócia possui profundo conhecimento em energias renováveis, geração distribuída e projetos de infraestrutura, com sólida experiência no desenvolvimento e estruturação legal de projetos, project finance, questões regulatórias, societárias e contratuais, além de forte atuação em operações de fusões e aquisições nesses segmentos.

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Justiça responsabiliza Beto Carrero por acidente causado por bancada de banheiro

O Beto Carrero World foi condenado a pagar R$ 25 mil a um visitante atingido por uma bancada de granito que caiu sobre seu pé em um banheiro do parque. A Justiça reconheceu a falha na segurança das instalações e fixou indenizações de R$ 15 mil por danos morais e R$ 10 mil por danos estéticos.

TJMG aumenta pena de homem que se apropriou de dinheiro dos pais idosos

O TJMG aumentou para três anos e dois meses a pena de um homem que se apropriou de dinheiro e utilizou o cartão de crédito dos pais idosos sem autorização. A decisão também fixou indenização por danos morais às vítimas.

STJ rejeita denúncia contra conselheiro do TCE-RR acusado de favorecer empresa do filho

A Corte Especial do STJ rejeitou a denúncia contra o conselheiro do TCE-RR Joaquim Pinto Souto Maior Neto, acusado de favorecer empresa administrada por seu filho em contratos com a Secretaria de Saúde de Roraima e de receber recursos supostamente desviados. O colegiado entendeu que não havia justa causa para a abertura da ação penal, diante da ausência de elementos concretos que demonstrassem sua participação nos crimes investigados. A decisão também revogou seu afastamento do cargo.

TST mantém indenização contra Correios por condições precárias de trabalho de vigilante

O TST afastou a responsabilidade subsidiária dos Correios pelas verbas trabalhistas de um vigilante terceirizado, mas manteve a condenação por danos morais. A decisão considerou que a empresa pública deve garantir condições de segurança, higiene e salubridade nos locais em que os serviços são prestados, independentemente da responsabilidade da empregadora direta pelas demais obrigações trabalhistas.

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