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Crime de cartel compensa no Brasil?

Artigos Juristas Juristas -
Embora seja uma realidade tanto nos Estados Unidos quanto na União Europeia – mesmo que mais recente no caso da última –, as ações indenizatórias buscando o ressarcimento por danos decorrentes de cartel sempre foram objeto de pouca atenção no Brasil. O cenário, no entanto, tem mudado nos últimos anos e recentes decisões indicam o robustecimento da prática no país.

Livro inédito retrata formação de Cartéis no Brasil e no Exterior

Mercado Jurídico Juristas Juristas -
Analisando os danos gerados pelos cartéis a partir do instrumental proveniente da legislação civil no campo da responsabilização, o renomado jurista e especialista em Direito Comercial, Bruno Oliveira Maggi, lança, neste mês, a 1ª edição do livro Cartel – Responsabilidade Civil e Concorrencial, que trata do tema bastante atual.

Apesar de leis elogiadas, Brasil traz problemas para refugiados

Notas Juristas Juristas -
Em meio a crise humanitária, imigrantes sofrem com preconceito, burocracia e dificuldade de se integrar à cultura nacional.

Professores dizem que Brasil será responsabilizado se TSE desobedecer ONU

Notícias Juristas Juristas -
Após o Comitê Internacional de Direitos Humanos da ONU se declarar favorável ao exercício pleno dos direitos políticos de Lula na campanha, mesmo que esteja preso, os professores de Direito Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e Orides Mezzaroba acreditam que o Brasil poderá ser responsabilizado caso o TSE se coloque de forma contrária à orientação.

Facebook baniu da rede entidade que comprava curtidas

Notícias Juristas Juristas -
A PCSD, entidade brasileira, foi banida do Facebook por gerar falso engajamento em troca de dinheiro. De acordo com a rede, a entidade violou "repetidas vezes" os Padrões da Comunidade da plataforma ao comercializar curtidas, reações, seguidores e páginas na rede. A empresa disse que não permitirão "um comportamento inautêntico coordenado”. A rede da PCSD era composta por 72 grupos, 50 contas e cinco páginas do Facebook no Brasil.
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Inquérito sobre morte de advogado em SC termina sem indiciamentos

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A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu sem indiciamentos o inquérito sobre a morte do advogado Rodrigo Pantaleão. Os exames apontaram causas naturais, sem sinais de violência ou indícios de participação de terceiros. Pantaleão havia ganhado repercussão após concordar com o pedido de condenação do próprio cliente durante uma audiência criminal em Florianópolis.

TRT-RS mantém justa causa de piloto após colisão de embarcações com prejuízo superior a R$ 1,25 milhão

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A 4ª Turma do TRT-RS manteve a demissão por justa causa de um piloto após uma colisão entre embarcações que gerou prejuízo superior a R$ 1,25 milhão. O colegiado considerou comprovada a negligência na condução do navio, reconheceu a gravidade da conduta e entendeu que o prazo de oito dias para aplicação da penalidade foi justificado pela apuração do acidente.

Publicações sobre Flávio Bolsonaro levam TRE-MG a abrir investigação contra deputada eleita

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O TRE-MG abriu investigação contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) após questionamentos da defesa de Flávio Bolsonaro sobre publicações que atribuíam ao candidato a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A apuração busca esclarecer os fatos e possíveis implicações eleitorais das postagens.

Anthropic registra receita de US$ 16,8 bilhões e prepara possível IPO bilionário

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A Anthropic, criadora do Claude, informou receita de US$ 16,8 bilhões no terceiro trimestre de 2026, alta de quase 50% em relação ao trimestre anterior. A empresa relatou lucro ajustado pelo segundo trimestre consecutivo e prepara uma possível abertura de capital que poderá alcançar avaliação de US$ 2 trilhões. Apesar dos resultados, o crescimento desacelerou e a companhia enfrenta forte concorrência e elevados custos computacionais.

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Nova exigência de relevância no STJ pode dificultar recursos sobre honorários advocatícios

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A nova exigência de demonstração da relevância da questão federal nos recursos especiais pode dificultar a análise, pelo STJ, de controvérsias individuais sobre honorários advocatícios. A sistemática prevê hipóteses de relevância presumida e exige decisão colegiada para rejeitar recursos por ausência desse requisito. Questões com repercussão mais ampla continuam podendo ser examinadas pelo Tribunal.

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