Obra identifica as ligações da conduta entre empresas ao estabelecer um sobrepreço aos produtos objeto da combinação, dentre muitas outras práticas ilegais
As estruturas de mercado que propiciam a formação dos cartéis (estruturas oligopolizadas, barreiras à entrada, baixa diferenciação do produto) e a sua definição sob os aspectos econômicos e jurídicos promovem graves danos em decorrência dessas condutas comerciais. Suas implicações no âmbito da responsabilidade civil possuem substantiva importância pelo potencial na reparação de danos ignorados e constantemente absorvidos pelos diversos elos das cadeias produtivas. O tema, ainda pouco explorado no Brasil, encontra seu desenvolvimento de modo mais avançado em outras jurisdições – em especial nos Estados Unidos, onde já existe sólido instrumental jurídico e intensa atividade no sentido da reparação de danos há muitas décadas, e também na Europa, de maneira mais recente.
Analisando os danos gerados pelos cartéis a partir do instrumental proveniente da legislação civil no campo da responsabilização, o renomado jurista e especialista em Direito Comercial, Bruno Oliveira Maggi, lança, neste mês, a 1ª edição do livro Cartel – Responsabilidade Civil e Concorrencial, que trata do tema bastante atual.
Voltado para todos os profissionais que trabalham com o Direito Concorrencial, o livro, com 250 páginas, e que será lançado na World Wine – unidade Itaim Bibi, no próximo dia 07 de novembro, em São Paulo, traz muitas decisões, bibliografia como referência de estudo e faz uma análise abrangente sobre a atividade, bastante recorrente.
“O tema é inédito no Brasil, e foi inspirado em meu trabalho de dissertação de mestrado pela USP, que teve milhares de acessos no site da universidade. É um livro que não encontra concorrente e por isso pode agregar bastante valor aos advogados e a todos que trabalham na área concorrencial”, ressalta o autor.
Advogado militante na área concorrencial, com larga vivência em processos relativos ao tema, o autor ressalta que o livro busca apresentar as possibilidades de reparação com a restituição do dano gerado por meio de indenizações, apresentando elementos constituidores e a inerente intersecção com o domínio do antitruste, com ampla fundamentação na realidade atual. “A obra aponta o que pode ser objeto de pedido de indenização pelos entes privados e pelos órgãos públicos, possibilitando o fortalecimento do combate aos cartéis no Brasil por meio do auxílio da esfera do direito civil”, frisa Maggi.
