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Impacto da regulação de submassas na apuração do resultado dos planos

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Há menos de um ano em vigor, a Resolução nº 24/2016 do Conselho Nacional de Previdência Complementar - que dispõe sobre submassas nos planos de...

Direito de aluno não fazer prova em dias de guarda religiosa é tema de audiência

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O controle de frequência e a aplicação de avaliações para alunos impossibilitados de comparecer à escola por motivo de crença religiosa será tema de...

DECISÃO: Desvio de função alegado por servidora pública não é reconhecido pelo TRF1

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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma servidora pública federal contra a sentença que...

Como se destacar num mercado com mais de 1 milhão de advogados?

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O Brasil tem mais de um milhão de advogados e é o mercado mais concorrido do mundo para a advocacia. É possível se destacar num mercado tão competitivo? O especialista em marketing jurídico Alexandre Teixeira, da In Company, garante que sim.

Proteção de dados está em pauta na Comissão de Defesa do Consumidor

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TJMG e TRF6 firmam acordo para garantir cirurgia urgente a adolescente

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OAB defende adiamento das etapas da reforma tributária previstas para 2027

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Governo publica medida provisória que estabelece regras do Imposto Seletivo para 2027

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O governo federal publicou medida provisória que estabelece as regras de transição do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. A proposta mantém a carga tributária atual sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente durante 2027, com previsão de definição de novas alíquotas para vigorar a partir de 2028. A medida alcança, entre outros itens, bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, veículos e apostas.

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