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Direito de aluno não fazer prova em dias de guarda religiosa é tema de audiência

Notícias João Padi João Padi -
O controle de frequência e a aplicação de avaliações para alunos impossibilitados de comparecer à escola por motivo de crença religiosa será tema de...

DECISÃO: Desvio de função alegado por servidora pública não é reconhecido pelo TRF1

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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma servidora pública federal contra a sentença que...

Como se destacar num mercado com mais de 1 milhão de advogados?

Advocacia Luana Menezes Luana Menezes -
O Brasil tem mais de um milhão de advogados e é o mercado mais concorrido do mundo para a advocacia. É possível se destacar num mercado tão competitivo? O especialista em marketing jurídico Alexandre Teixeira, da In Company, garante que sim.

Proteção de dados está em pauta na Comissão de Defesa do Consumidor

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Comerciantes podem ser impedidos de inserir, sem comprovação cabal de um contrato ou prestação de serviços, dados negativos sobre os consumidores em órgãos de...

Especialistas dizem temer impacto social das reformas trabalhista e previdenciária

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Representantes de entidades sindicais, dos empregadores e dos magistrados do trabalho debateram na Comissão de Direitos Humanos (CDH) as consequências da entrada em vigor...
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Disney oferece US$ 20 milhões por ativos da Character.ai em processo judicial

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A Disney apresentou uma oferta de US$ 20 milhões por determinados ativos e direitos de propriedade intelectual da Character.ai, além de serviços de apoio à transição. A proposta integra um processo judicial de venda nos Estados Unidos e não significa a compra da startup. A continuidade da plataforma dependerá do resultado das negociações e das decisões tomadas no procedimento.

Representante da JAC Motors no Brasil pede recuperação judicial pela segunda vez

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O Grupo SHC, representante da JAC Motors no Brasil, solicitou nova recuperação judicial em São Paulo, abrangendo 44 empresas. O pedido ocorre um ano e cinco meses após o encerramento do processo anterior e está relacionado a dívidas estimadas em R$ 239,5 milhões e à perda de espaço no mercado.

Justiça decreta falência da AJX Capital após inadimplência de títulos vendidos a investidores

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A Justiça paulista decretou a falência da AJX Capital após pedido de investidores que não receberam valores referentes a Cédulas de Crédito Bancário vencidas e protestadas. A empresa oferecia títulos com rendimentos prometidos de até 3,5% ao mês e utilizava ações em papel do extinto Besc como garantia, cuja validade é questionada pelo Banco do Brasil. Enquanto a administradora judicial deverá apurar o patrimônio e as movimentações financeiras, o Ministério Público investiga possíveis irregularidades na captação de recursos. A empresa pretende recorrer da decisão.

Professora é condenada por estupro de vulnerável no Amazonas

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Uma professora foi condenada a 16 anos, 2 meses e 29 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de estupro de vulnerável em continuidade delitiva, em Itacoatiara, no Amazonas. Os fatos ocorreram entre 2023 e 2024, quando a vítima tinha entre 11 e 12 anos. A decisão considerou os relatos da vítima, depoimentos de testemunhas e registros digitais.

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Getty Images planeja reestruturação judicial e pretende fechar capital até o fim de 2026

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A Getty Images prepara um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos, com base no Chapter 11, e planeja tornar-se uma empresa de capital fechado. Afiliadas da Koch Equity Development e integrantes da família Getty se comprometeram a aportar até US$ 533 milhões para apoiar a reestruturação, prevista para ser concluída até o final de 2026.

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