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Direito de aluno não fazer prova em dias de guarda religiosa é tema de audiência

Por João Padi

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Direito de aluno não fazer prova em dias de guarda religiosa é tema de audiência | Juristas
Créditos: maroke/shutterstock.com

O controle de frequência e a aplicação de avaliações para alunos impossibilitados de comparecer à escola por motivo de crença religiosa será tema de audiência pública marcada para a quarta-feira (4) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), às 10h30.

O assunto é tratado no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2009, do deputado Rubens Otoni (PT-GO). O texto assegura aos alunos de escolas públicas ou privadas o direito de realizar provas em dias que não sejam de guarda religiosa. A proposta está sendo relatada pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), que solicitou o debate.

Foram convidados representantes da Igreja Adventista do Sétimo Dia, da Confederação Israelita do Brasil (Conib), da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior, do Conselho Nacional de Educação, e da Federação Nacional das Escolas Particulares.

Fonte: Senado

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