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Modelo de Petição – Defesa em Processo Administrativo de Transferência de Pontos – CNH

O Defendente recebeu, no final do mês de maio de 20__, notificação da instauração de processo administrativo de nº ____________, visando a suspensão do seu direito de dirigir devido a suposta prática de diversas infrações de trânsito.

Modelo de Ata de Assembleia – Transformação de Sociedade Anônima em Sociedade Limitada

DELIBERAÇÕES: transformar a companhia em sociedade limitada, com estatuto social aprovado nesta ocasião, em anexo a presente ata; ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios.

Modelo de Alteração de Contrato Social – LTDA – Redução de Capital

CLÁUSULA 1ª - Considerando que ..... (descrever o motivo da redução do capital social, de acordo com o artigo 1.082 do Código Civil (CC): “há perdas irreparáveis, estando o capital já totalmente integralizado” ou “o capital social é excessivo em relação ao objeto da sociedade”), foi aprovado em reunião de sócios, nesta data, a redução do capital social, no valor de R$ ....XXXX,XX......, (valor por extenso), mediante diminuição proporcional do valor nominal das quotas do capital social dos sócios, assim distribuídos: 

Modelo de Alteração de Contrato Social – LTDA – Saída de Sócio – Sociedade Unipessoal Resultante

1 – Retira-se da Sociedade “XXXXXXXXX”, cedendo e transferindo por venda, a totalidade de suas quotas de capital que possui na Sociedade, pelo valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a “TESOURARIA DA EMPRESA”, quantia essa que será paga contra a apresentação da Nota Promissória de valor acima, emitida em favor do cedente por “XXXXXX Ltda.”, com o aval do sócio remanescente “XXXXXXX” e vencimento para o dia .... de ............ de ....... 

Modelo de Alteração de Contrato Social – LTDA – Saída de Sócios

Cláusula 1a. - Os sócios ...........(nomes completos) cedem e transferem, mediante o valor de R$ ...... (........) por quota (ou, se for a título gratuito, especificar: “mediante cessão gratuita”), a totalidade de suas cotas do capital social, retirando-se da sociedade, cotas estas representadas por ......... (............ mil) quotas de ............ (nome do sócio retirante) e  .......... (............ mil) quotas de ............ (nome do sócio retirante), totalizando .................... (..................) quotas dos sócios retirantes, no valor total de R$ ...XXXX,XX.... (valor por extenso), que são vendidas (ou doadas, se for o caso) em partes iguais para os sócios remanescentes .............(nomes completos), que recebem cada um ........ quotas no valor de R$ ...XXXX,XX.... (valor por extenso) cada. O (s) sócio (s) retirante (s) dá (dão) plena, rasa e integral quitação de seus haveres sociais, para nada mais reclamar, em tempo algum, de lucros, haveres ou outros créditos sociais. 

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Anthropic adotará marca d’água em conteúdos do Claude para cumprir regras do AI Act

A Anthropic anunciou que pretende marcar textos e arquivos gerados pelo Claude com mecanismos de identificação, incluindo marcas d’água e metadados de procedência assinados digitalmente. A iniciativa busca adequar os sistemas às regras de transparência previstas no AI Act, legislação da União Europeia sobre inteligência artificial. A empresa também trabalha para aplicar os mecanismos a modelos já lançados durante o período de transição da legislação.

Agentes de inteligência artificial coordenam ações e expõem riscos à segurança digital

Pesquisadores da OpenAI apresentaram novos detalhes sobre um ataque cibernético envolvendo agentes de inteligência artificial contra a plataforma Hugging Face. Segundo os relatos, os sistemas teriam atuado de forma coordenada por dias ou semanas, explorando vulnerabilidades, compartilhando descobertas e circulando entre diferentes ambientes digitais. O caso amplia o debate jurídico e tecnológico sobre autonomia, segurança e responsabilidade no uso de agentes de IA.

Discord apresenta à AGU medidas para reforçar proteção de crianças e adolescentes

O Discord apresentou à Advocacia-Geral da União uma proposta para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma. As tratativas começaram após relatório do Ministério da Justiça apontar possíveis falhas na verificação de idade e nos mecanismos de proteção de menores. O plano foi discutido com participação do Discord, do MJSP e da ANPD.

Síria condena Bashar al-Assad à morte por crimes contra a humanidade

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