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Justiça mantém condenação do Detran-DF por clonagem de CNH

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Por unanimidade, a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou provimento ao recurso do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e manteve a decisão de primeira instância proferida pela juíza substituta do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública do DF...

Covid-19: Plataforma online de hospedagem não pode intermediar reservas durante quarentena

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A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis (SC) determinou no dia 27/03/2020 que uma plataforma online de hospedagem se abstenha de anunciar, reservar e intermediar, por qualquer forma, a locação de espaços e acomodações entre terceiros...

DPU cria canal para denúncias durante o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19)

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A Defensoria Pública da União (DPU) criou nessa semana um canal para receber denúncias de violações de direitos da população durante o período de combate ao novo coronavírus (Covid-19) no país.

Bacharel em direito não pode advogar sem ser aprovado no exame de ordem, decide TRF5

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A aprovação nas etapas do Exame de Ordem é uma condição legal para que o bacharel em Direito consiga a inscrição de advogado. Sem ser aprovado no exame de ordem, não estará habilitado para praticar os atos privativos da advocacia.

‘Sinto vontade de chorar’: estudantes de direito compartilham ansiedade e apoio no Reddit

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O fórum online Reddit surgiu como um local para os estudantes de direito compartilharem informações sobre as políticas de classificação de suas faculdades, expressar suas preocupações e trocar conselhos em meio ao surto de COVID-19.
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Corregedoria do CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Banco Master

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de 16 precatórios do setor sucroalcooleiro, no valor total de R$ 4,7 bilhões. Os recursos estavam depositados em contas judiciais desde 2023 e deverão ser devolvidos, com rendimentos, à Conta Única do Tesouro Nacional. A decisão atende a pedido da AGU e considera que a manutenção dos valores como “precatórios bloqueados” não possui amparo legal.

Falha global no GPS afeta voos da Azul e deixa mais de 8 mil passageiros impactados

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Uma instabilidade global no sistema de GPS utilizado por aeronaves Embraer E195-E2 provocou o cancelamento de mais de 80 voos da Azul e afetou mais de 8 mil passageiros. Viracopos foi um dos aeroportos mais impactados, com cancelamentos, atrasos e dificuldades enfrentadas pelos passageiros. A Azul informou que presta a assistência prevista pela Resolução 400 da Anac, enquanto a Embraer declarou que o problema pode afetar a programação dos voos, mas não compromete a segurança operacional.

Novas regras da Anac registram quatro casos de indisciplina na primeira semana de vigência

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As novas regras da Anac para combater a indisciplina de passageiros registraram quatro ocorrências na primeira semana de vigência. Três foram classificadas preliminarmente como graves e podem resultar em multa de R$ 17,5 mil. A regulamentação também prevê, para infrações gravíssimas, suspensão do direito de voar por seis meses a um ano. As penalidades dependem de processo administrativo, com garantia de ampla defesa.

Falsa audiência judicial é usada para aplicar golpe

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Uma jornalista perdeu R$ 10 mil após criminosos simularem uma audiência judicial e se passarem por sua advogada e por um magistrado. Utilizando informações reais do processo, os fraudadores solicitaram dados bancários e encaminharam um link à vítima. O TJ-RJ alerta que magistrados e servidores não solicitam pagamentos, senhas ou códigos de segurança e recomenda a confirmação de qualquer solicitação relacionada a processos por meio de canais oficiais.

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