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Tag: Direito

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Modelo – Ação indenizatória que envolve passageiro recém operado que foi impedido de embarcar.

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A Requerente Beltrana, viajou para Salvador, juntamente com seu esposo, no dia 22/06/2018 para realizar uma cirurgia delicada de hérnia de disco na coluna cervical com os renomados Dr. ... e Dr. ... .

Modelo de Petição – Ação Indenizatória – Stalking

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A parte Autora, após o término de um relacionamento, passou a sofrer perseguição obsessiva pelo Réu, que interferiu em sua liberdade, privacidade e segurança. As inúmeras mensagens enviadas pelo Réu, mesmo após ser bloqueado, e as constantes novas abordagens, evidenciam essa obsessão. Tal conduta tem causado constrangimento, dor e humilhação à Autora, afetando sua honra, privacidade, liberdade e dignidade.

Modelo de petição – Ação indenizatória por cyberstalking

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[Descrever detalhadamente os fatos que caracterizam o cyberstalking, incluindo datas, descrição dos atos de perseguição online, mensagens, e-mails, postagens em redes sociais, etc. Mencionar a frequência e a duração do comportamento do réu. Detalhar o impacto emocional e psicológico no autor, como medo, ansiedade e perturbação da rotina.]

Modelo – Ação de Divórcio Litigioso C/C Partilha de Bens, Guarda, Convivência e Alimentos

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A AUTORA e o RÉU casaram-se em [DATA], sob o regime de [REGIME DE BENS], conforme Certidão de Casamento anexa. Dessa união nasceu [NOME DO FILHO DO CASAL], em [DATA], conforme certidão de nascimento anexa.

Modelo – Ação de Divórcio Litigioso – Pedido de Partilha de Bens

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As partes contraíram matrimônio sob o regime de comunhão parcial de bens no dia [DATA], no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de [LOCAL], conforme [DOC XX]. Durante o casamento, adquiriram um imóvel residencial, localizado em [ENDEREÇO], matrícula XXXX, e um veículo [MARCA/MODELO], ano [ANO], Renavam nº XXXXXXXXXX, ambos descritos no [DOC XX].
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TJ-SP mantém condenação de Lucas Pavanato a pagar R$ 20 mil por ridicularizar mulher em vídeo

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Justiça homologa acordo para indenizar 4,3 mil trabalhadores das Casas Bahia

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A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou um acordo para indenizar cerca de 4,3 mil trabalhadores demitidos pelas Casas Bahia. O entendimento prevê R$ 7,5 mil por trabalhador, além de verbas rescisórias e regras para que futuras demissões coletivas sejam comunicadas aos sindicatos com 72 horas de antecedência.

Justiça proíbe Jusbrasil de divulgar conteúdo depreciativo sobre o Escavador em arquivos para IA

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A Justiça de São Paulo concedeu parcialmente uma liminar para impedir que o Jusbrasil publique, em arquivos destinados a orientar sistemas de inteligência artificial, afirmações depreciativas que identifiquem o Escavador e atribuam à plataforma dados desatualizados, incompletos ou obtidos ilegalmente. A decisão prevê multa de R$ 50 mil por descumprimento, limitada inicialmente a R$ 500 mil, mas não reconhece que houve manipulação efetiva das ferramentas de IA.

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O ministro Gilmar Mendes, do STF, cassou decisão do TRT-2 que havia anulado cláusula coletiva do setor hoteleiro sobre uma folga dominical mensal para homens e mulheres. O ministro entendeu que o tribunal contrariou o Tema 1.046 da repercussão geral e determinou novo julgamento. A decisão envolve uma controvérsia específica e não revoga, de forma geral, o artigo 386 da CLT.

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