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Modelo – Contrato para desenvolvimento de aplicativos de smartphones

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1.1. O presente contrato tem como objeto o desenvolvimento do aplicativo para smartphones denominado “[Nome do Aplicativo]”, conforme especificações técnicas e funcionais anexas.

Contrato de Prestação de Serviços de Web Designer – Modelo

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1.1 Este contrato tem como objeto a prestação de serviços de Web Design pela Contratada à Contratante, incluindo a elaboração, criação e configuração de um website no domínio [Endereço do site].

Modelo – Contrato de Prestação de Serviços de Web Designer

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1.1 O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de web design pela Contratada à Contratante, que inclui a elaboração e configurações gráficas de páginas para internet no domínio [www.dominio.com.br].

Modelo – Contrato de Prestação de Serviços de Redação de Conteúdo – Redator Freelancer

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Modelo de notificação de intenção de alienação de participação societária

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Atualmente detenho [porcentagem da participação, por exemplo, "10%"] da participação societária, o que equivale a [quantidade, por exemplo, "100"] quotas, cada uma com valor nominal de [valor, por exemplo, "R$ 50,00"], totalizando o montante de [valor total, por exemplo, "R$ 5.000,00"].
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TJ-PR autoriza publicação de imagens de bebê nas redes sociais dos pais com restrições

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O TJ-PR autorizou, por um ano, a publicação de fotos e vídeos de um bebê nas redes sociais dos pais, com regras para proteger sua privacidade e seu desenvolvimento. A decisão permite a monetização automática, mas proíbe publicidade e contratos comerciais específicos, limita o tempo de captação de imagens e determina que metade dos recursos gerados seja destinada a uma poupança em nome da criança.

STF julga recusa a tratamento médico por religião e acesso a dados sigilosos

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Família é condenada a pagar R$ 900 mil por exploração de trabalhadora desde a infância

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O TRT-3 reconheceu que uma mulher foi submetida a condições análogas à escravidão após trabalhar desde os 12 anos sem salário ou registro em carteira. O tribunal afastou a prescrição trabalhista, reconheceu a rescisão indireta e ampliou a condenação da família para aproximadamente R$ 900 mil, incluindo verbas trabalhistas e indenizações por danos morais e existenciais.

TST suspende julgamento sobre limitação de condenação trabalhista aos valores indicados na inicial

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O TST suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de limitar uma condenação trabalhista aos valores indicados na petição inicial. O relator considerou válidas as estimativas apresentadas pelo trabalhador, diante da justificativa de que a apuração exata dependia de documentos da empresa e de prova pericial. O processo aguarda a retomada do julgamento após pedido de vista.

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