Tag: Direito
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Modelo de Petição Inicial – Ação Declaratória c/c Reparação por Danos Morais – Cancelamento Indevido de Linha Telefônica Móvel – Celular
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR...
Modelo de Petição – Pedido de Prova Pericial com Quesitos e Indicação de Assistentes Técnicos
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da … Vara de Família da Comarca de
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NOMES DOS REQUERENTES,...
Modelo de Petição – Indenização por Danos Morais – Suspensão Indevida no Fornecimento de Energia Elétrica
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF
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Modelo de Petição – Ação Indenizatória – Vício do Produto – Indenização por Danos Morais e Materiais
No dia (dia) de (mês) de 20XX, a Parte Requerente, efetuou uma compra de um XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, através da Requerida A representante da marca Requerida B, em Cidade/UF, no valor de R$ XXXX,XX (valor por extenso), conforme cupom fiscal nº XXXXX (documento anexado aos autos).
Modelo – Termo Aditivo de Contrato de Trabalho – LGPD – Empresa de Planos de Saúde
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO
Por este instrumento e regular forma de direito, as partes ao final signatárias, de um lado, Empresa de Planos...
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