Tag: inss

Artigos exclusivos

Sentença trabalhista serve de prova para concessão de benefício do INSS

Sentença trabalhista serve de prova material para concessão de benefício previdenciário. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Paciente com hanseníase deve receber pensão especial por internação compulsória

Paciente com hanseníase deve receber pensão especial por internação e isolamento compulsório. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Cálculo do IR: Perícia é suficiente para comprovar custo de construção de imóvel

Perícia é suficiente para comprovar custo de construção de imóvel para cálculo do imposto de renda. Esse entendimento unânime é da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1).

Pescadora tem direito a salário-maternidade se comprovar atividade antes do início do benefício

Lei sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social garante o direito à trabalhadora ruralPescadora tem direito ao salário-maternidade se comprovar o exercício da...

Estender benefício de 25% a todos os aposentados impactaria negativamente a economia, diz STF

Com a decisão o colegiado suspendeu em todo o Brasil o trâmite de ações judiciais sobre o temaEstender benefício de 25% a todos...

Popular

TST isenta Grêmio de pagar horas extras a nutricionista que acompanhava time em viagens

O TST decidiu que o Grêmio não precisa pagar horas extras a uma nutricionista que acompanhava o time profissional em viagens. A Primeira Turma considerou válida a norma coletiva que substituía as horas extras e o adicional noturno por um adicional de viagem equivalente a 50% do salário-dia por dia de permanência. Para o colegiado, o direito envolvido não é absolutamente indisponível e, portanto, pode ser objeto de negociação coletiva.

TJ-SP mantém condenação de ex-servidor que usou atestados médicos falsos para justificar faltas

O TJ-SP manteve a condenação de um ex-servidor público por improbidade administrativa após ele apresentar atestados médicos falsos para justificar faltas ao trabalho. Além do ressarcimento de R$ 475,88 ao erário, o servidor deverá pagar multa civil equivalente ao prejuízo e poderá perder eventual função pública que venha a ocupar. O Tribunal destacou que a responsabilidade por improbidade é independente da criminal e que o baixo valor do dano não impede, por si só, a caracterização do ato ilícito.

TRT-MG nega vínculo empregatício entre igreja e esposa de pastor por atuação religiosa voluntária

A 10ª Turma do TRT-MG negou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma igreja e a esposa de um pastor que atuava em Itajubá. O tribunal concluiu que as atividades exercidas por ela tinham natureza religiosa e voluntária, estavam relacionadas ao ministério do marido e não envolviam remuneração direta ou subordinação jurídica. Por isso, não foram preenchidos os requisitos necessários para caracterizar uma relação de emprego.

O nexo crime-terror e os desafios do marco jurídico brasileiro de contraterrorismo

Clarita Costa MaiaRealizou-se em Brasília, no Plenário 1 da...

Inscreva-se

spot_imgspot_img
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google