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Micro e pequenas empresas deverão aderir ao eSocial a partir da segunda quinzena de julho, entenda;

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O sistema informatizado da administração pública, o eSocial, será obrigatório para as micro e pequenas empresas a partir da segunda quinzena de julho.

Certificação Digital será obrigatória para empresas e MEI

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Em julho, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que emitirem Nota Fiscal Eletrônica ou fizerem cadastros e consultas no e-Social serão obrigados a possuir Certificação Digital para realizar tais atividades. Essa medida é de acordo com a Resolução CGSN nº 137, de 4 de dezembro de 2017, Art. 72; Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, § 7º.
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