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Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

STJ mantém prisões preventivas de Hytalo Santos e Israel Vicente por risco de fuga

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, as prisões preventivas do influenciador Hytalo Santos e de Israel Vicente. O colegiado entendeu que permanecem elementos concretos que indicam risco de fuga e possibilidade de reiteração delitiva. O relator, ministro Rogério Schietti Cruz, considerou insuficientes as medidas cautelares alternativas propostas pelas defesas.

STJ forma maioria para restabelecer condenação por estupro de vulnerável

A 6ª Turma do STJ formou maioria para restabelecer a condenação de um homem por estupro de vulnerável, em processo envolvendo relacionamento iniciado quando a vítima tinha entre 11 e 12 anos. A divergência vencedora considerou os relatos de violência física e psicológica e afastou a aplicação da técnica de distinguishing. O julgamento foi suspenso após pedido de vista.

STJ define regras para impenhorabilidade da poupança e outros investimentos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, no julgamento do Tema Repetitivo 1.285, que valores de até 40 salários mínimos depositados em caderneta de poupança permanecem protegidos contra penhora, mesmo quando a conta é utilizada para pagamentos e movimentações cotidianas. O entendimento também permite a proteção de recursos mantidos em conta-corrente, dinheiro em espécie e outras aplicações financeiras, desde que constituam reserva contínua e duradoura destinada a emergências. A decisão, porém, exclui investimentos especulativos e de alto risco, além de sobras de meses anteriores mantidas em conta-corrente.

STJ reavalia uso de paródia musical sem autorização em propaganda eleitoral

A Segunda Seção do STJ analisa a possibilidade de rever o entendimento que autorizou o uso de uma paródia da música “O Portão”, de Roberto Carlos, em propaganda eleitoral de Tiririca, em 2014. O relator, ministro João Otávio de Noronha, defende que a utilização sem autorização viola os direitos autorais, por considerar que a adaptação teve finalidade publicitária, e não artística. O julgamento foi suspenso após pedido de vista.

Popular

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

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