Tag: STJ
Artigos exclusivos
Operação Condor: STJ converte prisão perpétua em 30 anos no Brasil
O STJ homologou a condenação italiana de Pedro Antonio Mato Narbondo por quatro homicídios ligados à Operação Condor. A prisão perpétua foi convertida em 30 anos de reclusão, com execução imediata no Brasil.
Revista Juristas alcança 11 edições e reúne grandes nomes do Direito brasileiro em publicação jurídica de referência
A Revista Juristas alcançou, em outubro de 2026, a marca de 11 edições publicadas, consolidando uma trajetória editorial dedicada à divulgação do pensamento jurídico brasileiro, à valorização da produção intelectual e à discussão dos principais desafios enfrentados pelo Direito contemporâneo.
STJ prioriza liberdade de informação em notícia de interesse social
O STJ reafirmou que a liberdade de informação e de crítica jornalística pode prevalecer sobre a privacidade quando há interesse social relevante. A Quarta Turma rejeitou pedido de indenização contra um jornal e um jornalista por reportagem sobre empresário conhecido.
STJ mantém multa de R$ 20 mil a advogados por tentativa de manipular ferramenta de inteligência artificial
O STJ manteve multa de R$ 20 mil aplicada a advogados após identificar comandos ocultos em uma peça processual que buscariam influenciar uma ferramenta de inteligência artificial. A Corte também determinou a preservação das evidências digitais e a comunicação dos fatos à OAB-PR e ao Ministério Público Federal.
STJ impede mudança retroativa no regime de bens que prejudique companheiro
A Terceira Turma do STJ decidiu que a mudança do regime de bens de uma união estável para a separação total não pode retroagir quando prejudicar direitos patrimoniais já constituídos por um dos companheiros. A regra é que a alteração produza efeitos apenas para o futuro.
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