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Artigos exclusivos
Veterinário acusado de fraudar leite continuará como réu em ação de improbidade administrativa
O TRF4 manterá um médico veterinário que atuou como agente público temporário como réu em processo de improbidade administrativa. Ele teria participado de esquema de fraude na fiscalização da produção de leite em uma indústria de laticínios na cidade de Fazenda Vila Nova (RS).
TRF4 nega embargos infringentes da Galvão Engenharia
O TRF4 manteve a decisão da apelação criminal ao negar os embargos infringentes e de nulidade do núcleo da empreiteira Galvão Engenharia nos autos da Operação Lava Jato. Os réus requeriam a prevalência do voto menos gravoso (desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus), vencido no julgamento da apelação criminal.
STJ mantém prisão de ex-diretor do grupo OAS condenado na Operação Lava Jato
O ex-diretor do grupo OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado pelo TRF4 à prisão, em regime aberto, por corrupção, continuará preso. A ministra Laurita Vaz indeferiu o pedido liminar de declaração de nulidade da prisão. O ex-diretor teria sido um dos responsáveis por pagar vantagens indevidas em fraudes à licitação na Petrobras, com distribuição de propina a partidos e agentes políticos.
Gebran Neto nega liminar em Habeas Corpus de Lula
O desembargador do TRF4, João Pedro Gebran Neto, indeferiu a liminar em Habeas Corpus de Lula para manter a execução provisória da pena. O presidente da corte, Thompson Flores, determinou o retorno dos autos do recurso ao relator na noite do domingo (8/7), após a decisão de Rogério Favreto.
Associações de magistrados se manifestam sobre as decisões sobre a soltura de Lula
As decisões divergentes sobre a soltura de Lula originaram notas públicas da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e da Associação Juízes para a Democracia (AJD).