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Golpe do falso advogado mobiliza atuação do Instituto Juristas como amicus curiae em ações civis públicas
O Instituto Juristas requereu habilitação como amicus curiae em duas ações civis públicas propostas pela OAB/RS e pela OAB/MG, em trâmite no TRF4 e no TRF6. A intervenção busca oferecer subsídios técnico-jurídicos para o enfrentamento do “golpe do falso advogado”. A iniciativa visa qualificar o debate e contribuir para decisões mais fundamentadas. O objetivo é fortalecer o combate à fraude e preservar a confiança no sistema de Justiça.
Justiça Federal anula compra de imóvel por erro substancial quanto à localização do lote
A 2ª Vara Federal de Pelotas declarou a nulidade de contrato de compra e venda de imóvel residencial, bem como do financiamento a ele...
Empresário de Porto Alegre é condenado por sonegação superior a R$ 4 milhões em tributos federais
A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um empresário da capital gaúcha por suprimir e reduzir tributos federais em valor superior a R$...
Justiça determina que INSS conceda salário-maternidade a pai após morte da mãe no pós-parto
A 26ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o benefício de salário-maternidade ao pai...
TRF4 suspende cobrança de TCFA do Ibama com fundamento no Código de Defesa do Contribuinte
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a agravo de instrumento interposto por empresa sediada em Brusque (SC) para suspender a...
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