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TJSP nega indenização por boleto falso recebido pelo WhatsApp

Direito do Consumidor Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade, a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou um pedido de indenização por danos morais de um homem que pagou um boleto falso recebido pelo WhatsApp. O colegiado entendeu que, embora seja aplicável ao Código de Defesa do Consumidor, o caso não é de responsabilidade da empresa acusada, a BV Financeira.

Justiça russa multa Google e Meta por não excluírem conteúdos proibidos

Mundo Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça Russa multou, nesta sexta-feira (24), o Google em US$ 98 milhões e a Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram) em US$ 27 milhões. Em um comunicado em sua conta no Telegram, o departamento de comunicação dos tribunais de Moscou informou que os gigantes californianos foram considerados culpados de "reincidência", pois não eliminaram de suas plataformas conteúdos considerados ilegais na Rússia.

Médico e hospital devem indenizar família comunicada pelo Whatsapp sobre morte de parente

Direito Médico Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi mantida pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decisão que condenou o Hospital Regional de Franca S/A, São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresarial Ltda e o médico Eduardo Rigitano Dall’oca a indenizarem, em R$ 5 mil, a título de danos morais, familiares que foram informados da morte de parente por WhatsApp.

TRF4 mantém bloqueio de R$ 10 milhões do Facebook

Direito Empresarial Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O desembargador federal Thompson Flores, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou liminar em mandado de segurança impetrado pela Facebook Serviços Online do Brasil e manteve o bloqueio de R$ 10 milhões nas contas bancárias da empresa. O Facebook apelou ao Tribunal após ter a liminar indeferida em primeira instância.

Mantida condenação de homem por estupro de profissional do sexo no Acre

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu não dar provimento a recurso, mantendo a condenação de um homem por estupro, cometido contra profissional do sexo. Com a decisão, foi mantida a pena imposta: sete anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.
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WhatsApp amplia recursos para edição de PDFs e facilita compartilhamento de documentos no ambiente digital

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O WhatsApp passou a permitir a abertura e a realização de anotações em arquivos PDF diretamente nas versões Web e Windows. A atualização elimina a necessidade de baixar documentos para consultas e marcações básicas, tornando mais ágil o compartilhamento e a revisão de arquivos no ambiente digital.

TJ-SP mantém condenação de companhia aérea por atraso de 72 horas em voo internacional

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O TJ-SP confirmou a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais para cada passageira em razão de atraso de cerca de 72 horas em voo internacional. O tribunal entendeu que a manutenção não programada da aeronave configura fortuito interno, caracterizando falha na prestação do serviço e ensejando responsabilidade da transportadora.

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