Tag: ação civil pública
Artigos exclusivos
Área de desmatamento na Amazônia Legal deve ser recomposta via indenização por danos materiais
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região (TRF1) deu provimento aos recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto...
Seguradora é condenada a promover cobertura securitária motivada por doença
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região (TRF1) deu provimento aos recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto...
Indisponibilidade de bens em ação de improbidade pode incluir multa civil
Em decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes acolheu recurso especial do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para...
Expocrato pagará indenização de R$ 300 mil por descumprir normas de saúde e higiene do trabalho
A Expocrato, tradicional feira agropecuária no município do Crato (CE), foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300...
Microsoft Mobile é condenada a indenizar ex-funcionária por dispensa discriminatória
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) condenou, por unanimidade de votos, a empresa Microsoft Mobile Tecnologia Ltda. (sucessora...