Tag: ação de obrigação
Artigos exclusivos
Modelo de petição – Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela Antecipada de Urgência – Gratificação de qualificação profissional de servidor(a) público(a)
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA DIREITO DO (A) JUIZADO OU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE XXXXXXX
(nas comarcas onde...
Fotógrafo deve ser indenizado por danos morais decorrente de violação de direitos autorais
A 6º Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto julgou procedente a ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos com pedido de...
DF é condenado a pagar o auxílio moradia de dependente para casal de policiais militares
A juíza do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou procedentes os pedidos para determinar que o Distrito Federal implemente o auxílio moradia com dependentes no contracheque da autora, bem como a pagar-lhe as parcelas vencidas entre abril e dezembro de 2016.