Tag: ação de reparação de danos

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Modelo de Petição – Ação de Reparação de Danos – Colisão de Veículo com Caminhão

Que o requerente é proprietário do veículo ...., modelo ...., ano ...., cor ...., placas ...., desde .... de .... de ...., conforme se verifica pelos documentos em anexo.

Modelo – Reparação de Danos – Acidente de Trânsito – Condutor ou Proprietário do Veículo – Danos Materiais

EXMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DESTA CIDADE/UF     REQUERENTE:      , nacionalidade:      , estado civil:      ,  profissão:      ,...

Prazo prescricional retorna à propositura da ação em caso de extromissão de parte

Quando a parte inicialmente indicada como ré é substituída pela parte efetivamente legítima (extromissão de parte), o prazo prescricional retorna ao momento da propositura da ação, ou seja, a prescrição não ocorre devido à substituição no polo passivo da demanda. Assim entendeu a 3º Turma do STJ ao negar o recurso de um particular, réu em ação de reparação de danos, após o autor reconhecer que a instituição financeira, primeiro citado, não era legítima para figurar na demanda.

TJSP nega apelação da TAM Viagem Maceió, e empresa deverá indenizar fotógrafo

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou a apelação nº. 1046283-79.2015.8.26.0506 da TAM Viagem Maceió e outras, interposta contra sentença da 7ª Vara Cível Foro de Ribeirão Preto, que julgou parcialmente procedente a ação de obrigação de fazer com reparação de danos que Giuseppe Silva Borges Stuckert propôs contra as recorrentes.

Pais serão indenizados por morte de filho em acidente com ônibus escolar

Sebastião Arantes Moraes e Eliane Arantes receberão, cada um, a quantia de R$ 50 mil por danos morais em decorrência da morte do filho,...

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Com debate sobre Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente, Fórum de Lisboa chega à 13ª edição

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa volta a ser palco de um dos principais encontros luso-brasileiros de debate jurídico, político, económico e institucional. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário – FGV Justiça, o XIII Fórum de Lisboa acontece nos dias 2, 3 e 4 de julho, reunindo académicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada do Brasil e da Europa. A expectativa é receber cerca de 3 mil pessoas nos três dias. As inscrições podem ser feitas pelo site: https://bit.ly/3ZdcHft

A reconstrução da economia criativa no Brasil

No último dia 28 de maio, o Ministério da...

Criptomoedas: STJ amplia a responsabilidade de corretoras e proteção do investidor

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

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