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AÇÃO INDENIZATÓRIA POR FURTO EM ESTABELECIMENTO PRIVADO

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MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA POR FURTO EM ESTABELECIMENTO PRIVADO         EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)         FULANO...

TRF nega indenização por benfeitoria realizada em imóvel ocupado irregularmente

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TRF1 negou provimento à apelação interposta contra a sentença do Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins que, nos autos da ação ajuizada por um casal em desfavor do Incra, julgou improcedente o pedido de indenização por benfeitorias, em razão da construção de uma casa em lote...

Ação de Indenização com Obrigação de Fazer - NCPC

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Ação de Indenização - Direito do Consumidor - NCPC

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Queda de cadeirante em estação do metrô gera dever de indenizar

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