Tag: ação indenizatória
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Justiça de SP rejeita ação da família de Alexandre de Moraes contra senador Alessandro Vieira
A Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização por danos morais apresentado pela família do ministro Alexandre de Moraes contra o senador Alessandro Vieira. O juiz entendeu que as declarações do parlamentar não associaram diretamente os autores ao PCC e concluiu que o caso decorreu de um equívoco de interpretação, afastando a responsabilidade civil.
TST afasta prescrição e garante ação indenizatória a filho que teve paternidade reconhecida após morte do pai
O TST decidiu que o prazo prescricional para filho buscar indenização pela morte do pai em acidente de trabalho somente começa a correr após o reconhecimento judicial da paternidade, quando passa a existir a possibilidade jurídica de exercer esse direito. Com isso, a ação poderá prosseguir.
Advogado ajuíza ação de R$ 12 bilhões no STF com alegações de organização criminosa internacional e controle mental
Um advogado ajuizou no STF ação indenizatória de R$ 12 bilhões alegando ser vítima de uma suposta organização criminosa internacional responsável por clonagem de DNA, manipulação genética e controle mental. A ação reúne dezenas de autoridades, empresários, artistas e instituições como rés, além de formular pedidos de investigações, medidas cautelares e indenizações. O processo ainda aguarda análise do Supremo Tribunal Federal.
Ação indenizatória discute responsabilidade civil de influenciadores e plataformas por prejuízos em apostas online
Um homem ingressou na Justiça contra plataformas de apostas online, empresas intermediadoras de pagamento e os influenciadores Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e Carlinhos Maia, alegando ter perdido mais de R$ 100 mil após ser influenciado por campanhas publicitárias nas redes sociais. A ação pede ressarcimento dos prejuízos, indenização por danos morais e a retirada de conteúdos promocionais das plataformas de apostas.
Juíza nega indenização a pais de vítima por falta de responsabilidade do condutor
A Justiça do Ceará negou indenização aos pais de vítima de atropelamento ao reconhecer que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima. Com a ausência de responsabilidade do motorista, também foram afastadas as obrigações da empresa arrendante e da seguradora.
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