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Modelo – Negativação Indevida – Fraude Contratual – Baixa da Restrição – Indenização – SERASA, SPC, SCPC e BOA VISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE .   PARTE REQUERENTE: <DIGITE SEU NOME COMPLETO>, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira...

Modelo – Ação de Restituição de Quantia Paga C/C Indenizatória por Danos Morais – TV – Vício Oculto – Oxidação da Placa Interna

Tem-se o objetivo com a presente demanda a constatação da ilicitude e abusividade dos fatos cometidos pelas Demandadas, quando da tentativa do Demandante em ver restituído o valor de R$ 3.699,99 (três mil, seiscentos e noventa e nove reais, e noventa e nove centavos) ou a troca do produto por outro no estado de novo, visto que o produto apresentou vício incompatível com sua durabilidade (vida útil) de natureza oculta, e as Demandadas se negaram a resolver o problema ou restituir o valor do produto.

Modelo – Ação Declaratória – Falta de Notificação Prévia – Baixa da Restrição – Indenização

No dia , a parte requerente descobriu que seu nome fora incluído junto ao cadastro de Proteção ao Crédito pela 2ª REQUERIDA, credora do débito, conforme quadro abaixo.

Modelo de Petição – Prestação de Serviço – Réu Pessoa Física – Serviço Não Executado – Cumprir o Contrato

Em , a parte requerente contratou os serviços da parte requerida consistente em: , pelo preço de R$  XXXX,XX (valor por extenso), pago da seguinte forma:  .

Modelo – Ação de Obrigação de Fazer – Prestação de Serviço – Réu Pessoa Jurídica – Serviço Não Executado

Em , a parte requerente contratou os serviços da parte requerida consistente em: , pelo preço de R$  XXXX,XX (valor por extenso), pago da seguinte forma: 

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Anthropic adotará marca d’água em conteúdos do Claude para cumprir regras do AI Act

A Anthropic anunciou que pretende marcar textos e arquivos gerados pelo Claude com mecanismos de identificação, incluindo marcas d’água e metadados de procedência assinados digitalmente. A iniciativa busca adequar os sistemas às regras de transparência previstas no AI Act, legislação da União Europeia sobre inteligência artificial. A empresa também trabalha para aplicar os mecanismos a modelos já lançados durante o período de transição da legislação.

Agentes de inteligência artificial coordenam ações e expõem riscos à segurança digital

Pesquisadores da OpenAI apresentaram novos detalhes sobre um ataque cibernético envolvendo agentes de inteligência artificial contra a plataforma Hugging Face. Segundo os relatos, os sistemas teriam atuado de forma coordenada por dias ou semanas, explorando vulnerabilidades, compartilhando descobertas e circulando entre diferentes ambientes digitais. O caso amplia o debate jurídico e tecnológico sobre autonomia, segurança e responsabilidade no uso de agentes de IA.

Discord apresenta à AGU medidas para reforçar proteção de crianças e adolescentes

O Discord apresentou à Advocacia-Geral da União uma proposta para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma. As tratativas começaram após relatório do Ministério da Justiça apontar possíveis falhas na verificação de idade e nos mecanismos de proteção de menores. O plano foi discutido com participação do Discord, do MJSP e da ANPD.

Síria condena Bashar al-Assad à morte por crimes contra a humanidade

A Justiça síria condenou à morte, à revelia, o ex-presidente Bashar al-Assad por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos durante a guerra civil. O tribunal também impôs pena de morte a Atef Najib, primo de Assad e ex-chefe da segurança política em Daraa. As condenações fazem parte dos primeiros processos conduzidos pelas autoridades de transição contra integrantes do antigo regime.

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