sexta-feira, outubro 22, 2021
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Supremo Tribunal Federal - STF

Determinada retirada do estado de SC de cadastros restritivos que impediam recebimento de mais...

Em decisão proferida na Ação Cível Originária (ACO) 3338, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou à União a retirada do Estado de Santa Catarina de cadastros restritivos federais e volte a repassar valores, que somam mais de R$ 77 milhões, para programas e projetos de implementação de políticas públicas. 
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Coveiro que sofreu amputação após queda de lápide sobre seu pé será indenizado

TJSC reconheceu a responsabilidade parcial do município de Camboriú para condená-lo ao pagamento de indenização por danos morais, físicos e estéticos, no valor de R$27.000,00 (vinte e sete mil reais), em favor de coveiro que sofreu amputação de membro depois da queda de uma lápide sobre seu pé...
Previdenciário: TRF2 reconhece especialidade da atividade de serralheiro antes de 1995

TRF2 reconhece especialidade da atividade de serralheiro antes de 1995

O tempo trabalhado na atividade de serralheiro até a edição da Lei 9.032, ocorrida em 28/04/1995, pode ser reconhecido como especial, por enquadramento da categoria profissional, tendo em vista a analogia das tarefas desempenhadas...
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