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Artigos exclusivos
Justiça proíbe multa e apreensão de veículos dos profissionais de moto frete
O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública deferiu o pedido de tutela de urgência formulado no Processo n° 0708826-11.2016.8.01.0001, pela Cooperativa dos Profissionais Autônomos em Transporte de Motos e Serviços do Estado do Acre para que o Município de Rio Branco e Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans) se abstenham de apreender veículos, bem como impor multa aos profissionais de motofrete.
Mantida decisão que determina fornecimento de medicamento a portadora de doença rara no Acre
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manteve a decisão que determinou o fornecimento, pelo Estado do Acre, do medicamento Soliris...
Trinta e dois detentos do Amazonas e do Acre já estão em prisões federais
Trinta e dois presos do Amazonas e do Acre já foram transferidos para presídios federais, de acordo com nota divulgada pelo Ministério da Justiça....
Bombeiro terá que devolver indenização de transporte recebida mediante fraude
A 6ª Turma Cível do TJDFT determinou a devolução aos cofres públicos de verba indenizatória de transporte recebida por bombeiro militar no ano de...
Governo do Acre terá de corrigir defeitos em conjuntos habitacionais
O governo do Acre terá de realizar obras de reparo nas ruas, calçadas, bueiros e caixas coletoras de esgoto, além de reativar estações de...