Tag: administrativo
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Pai que furou bloqueio de trânsito para prestar socorro à filha deverá ser indenizado
A 1ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso para condenar o Distrito Federal a pagar indenização por danos morais a um pai,...
Juíza determina que empresa mantenha fornecimento de oxigênio em hospitais do DF
A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu liminar determinando que a empresa Linde Gases Ltda continue fornecendo, sem alterações, os...
Policial Rodoviário Federal condenado por improbidade tem aposentadoria cassada
Ex-servidores condenados por improbidade administrativa podem ter aposentadoria cassada. Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou decisão de primeiro grau que...
TRF4 determina que INSS disponibilize local próprio para atendimento de advogados no Rio Grande do Sul
A exigência de um agendamento para cada cliente no INSS é considerada um impedimento ao livre exercício da advocacia
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Tribunal assegura registro profissional de advogado inscrito na OAB
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação formulada por um advogado contra a sentença da 15ª Vara da Seção...