domingo, setembro 22, 2019
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Juiz paranaense adverte advogado dativo sobre colaboração se quiser "nomeações futuras"

Juiz paranaense adverte advogado dativo sobre colaboração se quiser “nomeações futuras”

O juiz do tribunal do júri de Ponta Grossa (PR) advertiu um defensor dativo, após ele se manifestar contra a realização da oitiva de seu representado por videoconferência, que nomeações futuras dependem de colaboração com o juízo. 
Nomeação de advogado

Nomeação de advogado dativo em comarcas com Defensoria Pública não é legítima

Uma liminar em habeas corpus, impetrado em favor de um acusado de homicídio, foi parcialmente deferido pela presidenta do STJ, ministra Laurita Vaz, com base em decisões do STF e do STJ que afirmam que não há justificativa legítima para nomeação de advogado dativo se houver Defensoria Pública na comarca, principalmente se não existir circunstâncias que impeçam a atuação do órgão no caso.
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