Tag: agravos de instrumento

Artigos exclusivos

Mantida instauração de incidente processual para averiguar possível fraude na recuperação da Odebrecht

A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a instauração de incidente processual com o objetivo de apurar eventual fraude contra credores na recuperação judicial da Odebrecht. A decisão unânime manteve, entendimento do juízo de 1º grau.

Infográfico explica como peticionar processos no PJe do TST em quatro passos

A partir do dia 1º de marco, o TST inicia a implantação do PJe. O processo será por etapas, iniciando pelos processos de Recurso...

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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