Tag: agressão policial
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Juiz condena homem por denunciação caluniosa após falsa acusação de agressão policial
O juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, da 2ª Vara Criminal de Limeira/SP, condenou um homem por denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal) ao...
Considera-se ato de tortura a agressão de policial para obter informação
A agressão promovida pela autoridade policial para obter informação da vítima é considerada tortura qualificada, independentemente da intensidade do sofrimento causado. Assim, a 6ª Turma do STJ restabeleceu a sentença que condenou dois policiais militares do Pará.
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