Tag: alimentos
Artigos exclusivos
Compensação de valores pagos a título de alimentos
O Superior Tribunal de Justiça concluiu que os valores pagos a título de alimentos são insuscetíveis de compensação, salvo quando configurado o enriquecimento sem...
Penhora de honorários advocatícios para satisfação de pretensão alimentar
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que os honorários advocatícios - contratuais ou sucumbenciais - têm natureza alimentícia, razão pela qual é possível a...
Prisão civil do inventariante em decorrência do descumprimento de prestação alimentícia pelo espólio
Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça não cabe prisão civil do inventariante em virtude do descumprimento pelo espólio do dever de prestar...
Cumprimento de prisão civil do advogado alimentante em sala de Estado Maior
Para o Superior Tribunal de Justiça o advogado que tenha contra si decretada prisão civil por inadimplemento de obrigação alimentícia não tem direito de...
Cumprimento da prisão civil em regime semiaberto ou em prisão domiciliar
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o cumprimento da prisão civil em regime semiaberto ou em prisão domiciliar é excepcionalmente autorizado quando demonstrada...