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STJ autoriza homologação de mudança completa de nome de brasileiro feita no exterior
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível homologar sentenças estrangeiras que autorizem a alteração completa do nome de cidadãos brasileiros — inclusive a retirada total do sobrenome — desde que sejam cumpridos os requisitos legais e regimentais aplicáveis às homologações.
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