Tag: alteração societária
Sem prova de alteração de razão social e nova procuração, empresa tem recurso negado
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo interposto pela Veste S.A. Estilo por falta de comprovação da mudança...
Certidão negativa de tributos federais e dívida ativa não é necessária para arquivamento de alteração contratual em Junta Comercial
Exigência do documento não está prevista em lei e é considerada sanção políticaO desembargador federal Hélio Nogueira, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal...
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