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Whatsapp vira meio de escolha de seções judiciárias no TJPR

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O desembargador Renato Braga Bettega, presidente do TJPR, deliberou o uso do aplicativo de mensagens Whatsapp para que os novos magistrados as seções judiciárias no Tribunal de Justiça do Paraná...

Google leva multa bilionária da União Europeia pelo Android

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A União Europeia impôs nesta quarta-feira (18) uma multa de 4,34 bilhões de euros ao Google. A UE acusa a gigante tecnológica por abuso de posição dominante de seu sistema operacional para smartphones e tablets, o Android, objetivando garantir a hegemonia de seu serviço de busca on-line.

Aplicativo TJSP Mobile: serviços e informações pelo celular

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Já baixou o aplicativo do Tribunal de Justiça? Lançado no último dia 14, o TJSP Mobile é mais uma ferramenta para facilitar o acesso da população aos serviços oferecidos pelo Judiciário paulista. A plataforma possibilita, de forma rápida e segura, consultar as movimentações e pastas digitais dos processos e acesso...

Medida Provisória que permite saque do FGTS de contas inativas está no Diário Oficial

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Publicada no dia 23 deste mês, no Diário Oficial da União, a medida provisória que eleva a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por...

Saque em conta inativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também é permitido para quem aplicou em ações

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A 8ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um homem ao pagamento de indenização por danos morais e à realização de retratação pública por ofensas proferidas em um grupo de WhatsApp. A decisão reforça o entendimento de que o ambiente digital não está imune à responsabilização civil por atos que violem a honra e a imagem de terceiros.

Justiça reconhece avó como mãe socioafetiva em SC

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Uma mulher de Joinville obteve na Justiça o reconhecimento de sua avó biológica como mãe socioafetiva. Criada pela avó desde a infância, a autora argumentou que o relacionamento de afeto e convivência entre elas era equivalente ao vínculo materno e deveria ser formalizado em sua certidão de nascimento. A avó faleceu antes do processo.

TJSC absolve comerciante após reconhecer indução policial em flagrante armado

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A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu absolver um comerciante que havia sido condenado por venda ilegal de munições. Os desembargadores concluíram que o caso envolveu um flagrante armado pela polícia, considerado ilegal e sem validade, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Justiça de MG torna réus sócios e administradores da 123 Milhas por crimes contra as relações de consumo e fraude

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A Justiça de Belo Horizonte acolheu denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e tornou réus cinco sócios e administradores do grupo 123 Milhas. As acusações incluem crimes contra as relações de consumo, estelionato, fraude a credores, favorecimento de credores e lavagem de dinheiro. Os réus são: Ramiro Julio Soares Madureira, Augusto Julio Soares Madureira, Tania Silva Santos Madureira, Cristiane Soares Madureira do Nascimento e José Augusto Soares Madureira.

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Homem é condenado a mais de 16 anos de reclusão por tentativa de feminicídio

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O Tribunal do Júri da comarca de Lages condenou um homem a 16 anos, 2 meses e 14 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por tentativa de feminicídio. O crime, ocorrido na madrugada de 5 de agosto de 2023, no bairro Universitário, foi praticado contra a companheira do réu, que foi trancada dentro de casa e teve o imóvel incendiado.

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